Controlo das despesas...
Governo cria sanções para autarquias despesistas.
As autarquias que num dado ano não respeitem os limites de endividamento, de contratações e de despesas com pessoal, no ano seguinte sofrerão cortes nas transferências do Estado, de acordo com uma proposta a apresentar muito em breve pelo Governo.
Para acabar com as dúvidas e recolocar a economia nos carris, Teixeira dos Santos propõe um cocktail de reformas estruturais e políticas económicas credíveis, citando como exemplos o programa de reforma da administração central (Prace) e a estratégia de consolidação orçamental. "O não cumprimento das metas orçamentais seria um sério revés para a confiança dos agentes económicos portugueses", reconheceu, reafirmando os compromissos do Governo nesta matéria, a começar pela redução do défice orçamental para 4,6 por cento do Produto Interno Bruto este ano.
Um objectivo que passa pelo rigor na execução do Orçamento do Estado para 2006. " Os ministérios maiores" serão objecto de acompanhamento especial, avisou Teixeira dos Santos, salientando que a consolidação orçamental não é uma tarefa apenas do Ministério das Finanças.
Para evitar "desmandos", o ministro vai criar "sanções credíveis" para quem falhar. É o caso das autarquias, que se não cumprirem os objectivos em matéria de endividamento, contratação e despesas com pessoal sofrerão cortes nas transferências do Estado. A lei do OE e o decreto de execução orçamental já prevêem limites e "agora é necessário estabelecer sanções", defendeu o ministro, sem adiantar pormenores. Deu o exemplo da Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado que estabelece que as regiões autónomas que ultrapassem os valores de endividamento previstos no OE sofrem uma redução no mesmo montante das transferências do OE devidas no ano subsequente. Ou seja, pela lei actual, se por exemplo, os Açores ultrapassarem em 2006 o endividamento autorizado em 5 milhões de euros, em 2007 verão as transferências do Estado reduzidas em cinco milhões de euros.
In Público
Ora cá está, vamos lá controlar essas despesas... Parece que vamos ter sanções para as autarquias e para as regiões autónomas, mas não falaram em sanções para os ministérios, estranho... Ao menos estas medidas vão de encontro à pergunta de Alberto João Jardim no XI congresso regional do PSD Madeira: Será que a Madeira é ou não autoviável e auto-sustentável?
As autarquias que num dado ano não respeitem os limites de endividamento, de contratações e de despesas com pessoal, no ano seguinte sofrerão cortes nas transferências do Estado, de acordo com uma proposta a apresentar muito em breve pelo Governo.
Para acabar com as dúvidas e recolocar a economia nos carris, Teixeira dos Santos propõe um cocktail de reformas estruturais e políticas económicas credíveis, citando como exemplos o programa de reforma da administração central (Prace) e a estratégia de consolidação orçamental. "O não cumprimento das metas orçamentais seria um sério revés para a confiança dos agentes económicos portugueses", reconheceu, reafirmando os compromissos do Governo nesta matéria, a começar pela redução do défice orçamental para 4,6 por cento do Produto Interno Bruto este ano.
Um objectivo que passa pelo rigor na execução do Orçamento do Estado para 2006. " Os ministérios maiores" serão objecto de acompanhamento especial, avisou Teixeira dos Santos, salientando que a consolidação orçamental não é uma tarefa apenas do Ministério das Finanças.
Para evitar "desmandos", o ministro vai criar "sanções credíveis" para quem falhar. É o caso das autarquias, que se não cumprirem os objectivos em matéria de endividamento, contratação e despesas com pessoal sofrerão cortes nas transferências do Estado. A lei do OE e o decreto de execução orçamental já prevêem limites e "agora é necessário estabelecer sanções", defendeu o ministro, sem adiantar pormenores. Deu o exemplo da Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado que estabelece que as regiões autónomas que ultrapassem os valores de endividamento previstos no OE sofrem uma redução no mesmo montante das transferências do OE devidas no ano subsequente. Ou seja, pela lei actual, se por exemplo, os Açores ultrapassarem em 2006 o endividamento autorizado em 5 milhões de euros, em 2007 verão as transferências do Estado reduzidas em cinco milhões de euros.
In Público
Ora cá está, vamos lá controlar essas despesas... Parece que vamos ter sanções para as autarquias e para as regiões autónomas, mas não falaram em sanções para os ministérios, estranho... Ao menos estas medidas vão de encontro à pergunta de Alberto João Jardim no XI congresso regional do PSD Madeira: Será que a Madeira é ou não autoviável e auto-sustentável?
posted by Outsider at 9:57 da manhã
4 Comments:
na verdade, o "despesismo" de muitas autarquias lusas é uma das áreas que mais foge ao controlo do Estado central e tem sido nos últimos anos um verdadeiro "poço sem fundo" que não cessa de se aprofundar em época eleitoral.
Neste momento a grande maioria das Camaras deste país está individada até aos cabelos. Como têm de apresentar obra vai ser dificil conciliar estes dois mundos. Mas que é necessario parar com o despesismo das camaras em obras de fachada lá isso é.
um abraço
"vamos lá controlar essas despesas"
Mais!!!!!!.... tanto controlo para tão pouca coisa, já chaga não acham? Porque não nos dãõ mais una eurozitos para ficarmos um pouco mais leves das nossas cabecinhas e não pensarmos tanto como havemos de fazer chegar a coisa até ao fim do mês. Sá Morais pediu... e eu passei, achei útil este blog. parabens. Um bj da tibéu
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