Se for verdade... merece aplausos!!!

O primeiro-ministro anunciou hoje duas medidas para aumentar a carga fiscal do sector bancário relativas ao planeamento fiscal e à incorporação de prejuízos, que disse justificarem-se face aos "lucros de expressão tão elevada" da banca.
No debate do Orçamento do Estado para 2007 na generalidade, o primeiro-ministro, José Sócrates, quis deixar "uma palavra" para "a questão da tributação da banca" e contestou a "tão reduzida taxa de tributação efectiva no sector financeiro".
No discurso de abertura do debate, Sócrates referiu três medidas incluídas na proposta de orçamento, mas acrescentou que "é preciso ir mais longe", anunciando que "o Governo pretende tomar duas outras iniciativas em matéria de tributação da banca".
"Primeiro: Vamos propor legislação no sentido de obrigar os bancos a comunicarem, informarem e esclarecerem a administração tributária, ainda que com derrogação do sigilo bancário, sobre os esquemas, operações ou transacções adopta dos ou propostos para efeitos de planeamento fiscal", disse.
O primeiro-ministro completou que se trata de "uma solução que tem vindo a ser recentemente desenvolvida noutros países - onde o problema também existe - e que poderá contribuir em muito para facilitar a fiscalização e ajudar a enfrentar planeamentos fiscais excessivamente agressivos".
"Segundo: Determinaremos, de imediato, a inspecção tributária obrigatória de todas as operações de transmissão de prejuízos fiscais superiores a um milhão de euros e relativos a operações de reestruturação societária, de modo a validar o montante e a natureza dos prejuízos invocados com efeito na redução do imposto a pagar", concluiu. (...)

In JN

Sr. Primeiro Ministro, se tiver "tomates" para levar estas medidas para a frente e, mais que isso, fazê-las cumprir, tem desde já garantido o meu aplauso. Se estas medidas forem de facto implementadas e não forem só "fogo de vista", desconfio que, além do meu, terá o aplauso de quase toda a população...